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O desconto de 20% da Declaração Simplificada substitui a parcela de isenção de até R$ 1.058,00 referente a rendimentos de aposentadoria recebidos por contribuinte maior de 65 anos?
28/03/2010 ás
Não. Esses rendimentos são isentos. O desconto de 20% da Declaração Simplificada aplica-se apenas aos rendimentos tributáveis e substitui as deduções legais cabíveis, limitado a R$ 9.400,00.
(Lei nº 9.250, de 1995, art. 10, Lei nº 10.451, de 2002, art. 2º)