Quem pode optar pela apresentação da Declaração de Ajuste Anual no modelo simplificado?
28/03/2010 ás
Todos os contribuintes podem optar pela Declaração Simplificada, exceto aqueles que desejem compensar resultado positivo da atividade rural com resultado negativo (prejuízo) ou compensar imposto pago no exterior.
Atenção:
Após 30 de abril de 2004, não será permitida a mudança de modelo de declaração já apresentada.
(MP nº 2.189-49, de 2001, art. 11; Lei nº 10.451, de 2002, art. 2º; IN SRF nº 393, de 2004, art. 2º)
DESCONTO SIMPLIFICADO