a) Estatuto da Criança e do Adolescente - contribuição aos fundos controlados pelos Conselhos Municipais, Estaduais e Nacionais dos Direitos da Criança e do Adolescente; b) Incentivo à Cultura - contribuição em favor de projetos culturais disciplinados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC; c) Incentivo à Atividade Audiovisual - Investimentos na produção de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras de produção independente, por meio de aquisição de quotas representativas de direitos de comercialização, caracterizadas por Certificados de Investimentos.