Devem ser apresentadas em nome da pessoa falecida, com a indicação de seu CPF, e utilizando o código de ocupação relativo a espólio, e assinadas pelo inventariante, que indicará seu nome, CPF e endereço. Enquanto não houver iniciado o inventário, as declarações são apresentadas e assinadas pelo cônjuge meeiro, sucessor a qualquer título ou por representante desses.